Diretiva da transparência salarial: o prazo passou, os primeiros relatórios chegam em junho de 2027
A Diretiva (UE) 2023/970 tinha de ser transposta até 7 de junho de 2026. Muitos países estão atrasados, mas os primeiros relatórios mantêm-se em 2027.
A diretiva europeia da transparência remuneratória, a Diretiva (UE) 2023/970, tinha de fazer parte do direito de cada Estado-Membro até 7 de junho de 2026 (artigo 34.º). Cinco meses depois, alguns países têm uma lei completa e outros ainda trabalham num projeto. As datas de reporte da própria diretiva não mudaram.
Onde estão os países
- Itália aplica a diretiva através do Decreto Legislativo n.º 96, de 7 de maio de 2026, em vigor desde 7 de junho de 2026.
- Grécia notificou uma lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres que transpõe a diretiva, de 6 de julho de 2026.
- Para Dinamarca, Alemanha, Irlanda, França, Croácia e Chipre, a lista de medidas nacionais do EUR-Lex não mostrava nenhuma medida a 18 de novembro de 2026.
Uma medida notificada nem sempre é uma transposição completa: confirme a lei do país onde a sua equipa trabalha.
O que a diretiva pede aos empregadores
- Antes da contratação: os candidatos ficam a saber a remuneração inicial ou o seu intervalo, e o empregador não pode perguntar pelo historial salarial (artigo 5.º).
- A pedido: um trabalhador pode pedir o seu nível de remuneração e a remuneração média dos colegas que fazem o mesmo trabalho ou trabalho de igual valor, por sexo. O empregador responde no prazo de dois meses (artigo 7.º).
- Relatórios: os empregadores com 150 ou mais trabalhadores reportam a disparidade salarial entre homens e mulheres até 7 de junho de 2027; com 250 ou mais, todos os anos a seguir; com 150 a 249, de três em três anos. Os de 100 a 149 trabalhadores começam até 7 de junho de 2031 (artigo 9.º).
O que fazer agora
Tudo começa pelos dados: salários, categorias e os intervalos por trás delas, num só lugar e visíveis apenas para quem precisa deles. O Dazr People mostra o salário e a categoria de cada pessoa apenas aos RH e à própria pessoa, regista quem consultou cada ficha e cada exportação, e guarda tudo cifrado na UE. Não calcula o relatório da disparidade; mantém em ordem os dados de que esse relatório parte.
Fontes
- Directive (EU) 2023/970 on pay transparency, Articles 5, 7, 9 and 34
- EUR-Lex, national transposition measures for Directive (EU) 2023/970 (consulted 18 November 2026)
- Normattiva, Decreto legislativo 7 maggio 2026, n. 96 (GU n. 125 of 1 June 2026)
Apenas para informação, não constitui aconselhamento jurídico. Última atualização: 18 de novembro de 2026.
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